Legislação, infiltração policial e produção de prova
Categoria: Laudo, quesitos, cadeia de custódia e procedimento pericial
Objetivo do tema
Consolidar orientações, limitações e achados recorrentes sobre legislação, infiltração policial e produção de prova no contexto de exames de computação forense.
Contexto técnico consolidado
Os termos mais recorrentes neste tema incluem: l13441.htm, ato2015-2018, lei, www.planalto.gov.br, infiltracao, 8.069, neuronios, investigar, http, hermeneutica. O conteúdo abaixo foi consolidado a partir de mensagens anonimizadas do grupo, preservando as discussões de origem para conferência.
Pontos consolidados
- Avaliar base legal específica para coleta online/infiltração.
- Registrar autorização, limites e forma de preservação da prova.
- Distinguir atividade investigativa de exame pericial posterior.
Palavras-chave recorrentes
l13441.htmato2015-2018leiwww.planalto.gov.brinfiltracao8.069neuroniosinvestigarhttphermeneuticaexerciciodignidadecriancaccivilalcancam.adolescente.adolescentesexualDiscussões de origem e mensagens relacionadas
Resumo gerado automaticamente a partir das mensagens anonimizadas. Conferir as mensagens de origem antes de uso em caso concreto.
Origem 001 — 09/05/2017 21:32 a 21:32 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13441.htm
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
Origem 002 — 02/09/2017 10:12 a 10:37 — Legislação, infiltração policial e produção de prova
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13441.htm
Alguém já apreciou essa lei?
Avaliar a produção de prova durante a infiltração policial
Tem como apreciar? Precisa de um exercício lógico e de hermenêutica que meus neurônios não alcançam.